Advogada Previdenciária e BPC/LOAS em Bangu, RJ
Atuo para garantir benefícios assistenciais e previdenciários negados ou cortados pelo INSS, com atenção especial ao BPC/LOAS, que protege idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Atendimento presencial na Galeria Matilde, em Bangu, para clientes de Bangu, Realengo, Padre Miguel, Campo Grande, Santíssimo, Senador Camará e toda a Zona Oeste do Rio, e online para todo o Brasil. Dra. Karla Gomes Torres, OAB/RJ 206.460.
Contar meu casoBPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência de longo prazo, desde que a família comprove baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico.
Benefício negado ou cortado pelo INSS
A negativa pode ser contestada por recurso administrativo ou por ação na Justiça Federal. Muitas negativas decorrem de cálculo de renda equivocado, perícia desfavorável ou cadastro desatualizado, pontos que podem ser revistos com a documentação correta.
Salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão
Também atuo na concessão de salário-maternidade, inclusive para trabalhadoras informais e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, auxílio-acidente para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho, e auxílio-reclusão para dependentes de segurados presos.
Dúvidas frequentes sobre Direito Previdenciário
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) cuja renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo. A Justiça admite flexibilizar esse limite quando outras provas mostram a situação de vulnerabilidade (Lei 8.742/1993).
O INSS negou meu BPC. O que fazer?
É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias da ciência da decisão ou entrar com ação na Justiça Federal. Antes, vale conferir o motivo da negativa, atualizar o CadÚnico e reunir laudos médicos e comprovantes de despesas.
O BPC/LOAS paga 13º salário ou deixa pensão?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Preciso pagar alguma coisa para entrar com ação contra o INSS?
Nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de até 60 salários mínimos, não há custas na primeira instância. Os honorários advocatícios são combinados de forma transparente no primeiro contato.
Conteúdo informativo, não substitui a análise individual do seu caso.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Av. Ministro Ary Franco, 109, Loja A/F, Galeria Matilde, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Segunda a sexta, 9h às 18h, com agendamento. WhatsApp (21) 98057-1481 · Telefone (21) 2494-4945.
Outras áreas: Direito do Consumidor · Direito de Família · Direito Civil · Processo Civil